De modo a a aplicaçãeste DE medidas disciplinares, deve-se observar a graduação da pena e critfoirios de modo a a sua própria aplicaçãeste.
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Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviçeste contra qualquer pessoa, ou ofensas fÃsicas, nas mesmas condições, salvo em caso por legÃtima defesa, própria ou de outrem;
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Logo após a abertura do procedimento, em ato continuo, com este objetivo do averiguar o cometimento e relevância da irregularidade, a administração deve promover a NOTIFICAÇÃEste do empregado para qual tome ciência do procedimento instaurado, informando as fases e prazos a de que será submetido, buscando usando isso ampliar as garantias processuais e entrada a ampla defesa.
A orientaçãeste jurisprudencial tem-se fixado no sentido do de que este perÃodo a ser considerado deve ser por 30 tempo, será facultado ser evidenciado este abandono de emprego em prazos menores, a partir de que comprovado de que o empregado não Muito mais teve interesse de retornar ao trabalho.
O empregador deverá observar determinados requisitos pelo momento da aplicaçãeste da penalidade saiba como atualidade, unicidade e proporcionalidade.
A carência grave se dá quando este empregado pratica jogos de azar, continuamente. A prática isolada, uma única vez, ou exatamente poucas vezes, nãeste configura a justa causa. Assim, há a obrigatoriedade da habitualidade de modo a a confirmaçãeste da carência grave, e pouco importando se este game é ou nãeste a dinheiro.
ex., a proibição de fumar em certos locais. A insubordinação se caracteriza pelo desprezo a uma ordem pessoal provinda do empregador ou do superior hierárquico (ex.: executar alguma tarefa).
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Haverá oitiva do colaborador para de que Assim sendo haja este cumprimento do princÃpio do contraditório e ampla click here defesa.
A garantia do lançamento do um moderno edital para concurso público do Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM) cresceu com a publicaçãeste por um decreto no Diário Oficial do Estado